Termos e Política de Privacidade
Última atualização: 23/11/2026
1. Introdução
Bem-vindo à Ninth Art Publishing.
Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade regem o seu acesso e uso do nosso website e dos serviços oferecidos. Ao aceder, navegar ou utilizar o site, o utilizador declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em cumprir e vincular-se a estes termos na sua totalidade.
A Ninth Art Publishing disponibiliza uma plataforma digital destinada à exibição, publicação, comercialização e interação comunitária em torno de obras de arte sequencial, histórias em quadrinhos, banda desenhada e produções artísticas independentes.
2. Coleta de Dados
Coletamos os dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços, criação de conta, processamento de pedidos e interação na nossa plataforma. Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo utilizador ou coletados automaticamente durante a navegação.
2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Utilizador
- Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e dados de localização ou endereço fornecidos para faturação ou contacto.
- Dados de Registo e Autenticação: Nome de utilizador, palavra-passe encriptada, data de nascimento e preferências de conta.
- Dados Transacionais e Financeiros: Histórico de compras de moedas virtuais (Coins), transações de conteúdos digitais, comprovativos de pagamento e dados necessários para o processamento de compras (armazenados e processados com segurança através de gateways de pagamento parceiros).
- Conteúdo e Preferências: Informações de perfil, biblioteca de obras adquiridas, preferências de leitura, comentários, interações na comunidade e comunicações enviadas à nossa equipa de suporte.
2.2. Dados Coletados Automaticamente
- Dados Tecnológicos e de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo, páginas visitadas e registos de acesso (logs), coletados para garantir a segurança da plataforma e otimizar a experiência de leitura online.
3. Uso das Informações (Finalidades do Tratamento)
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e transparentes, nomeadamente:
3.1. Execução de Serviços e Contratos
- Processamento de Transações e Acesso Automático: Validar compras digitais e carregamentos de saldo em Coins, permitindo a liberação instantânea do acesso aos conteúdos na biblioteca do utilizador.
- Gestão de Conta: Criar, manter e autenticar a sua conta de utilizador na plataforma.
- Suporte ao Cliente: Responder a dúvidas, pedidos de assistência, reclamações ou solicitações técnicas.
3.2. Comunicação e Notificações
- Avisos Operacionais: Enviar notificações essenciais sobre atualizações nos termos, alertas de segurança, confirmações de compra ou alterações na conta.
- Comunicação de Marketing (Mediante Consentimento): Enviar novidades, lançamentos de quadrinhos, promoções ou boletins informativos (newsletters), garantindo ao utilizador a opção de cancelar a subscrição (opt-out) a qualquer momento.
3.3. Melhoria Contínua e Segurança
- Personalização: Recomendar conteúdos digitais e obras com base nas suas preferências artísticas e hábitos de leitura.
- Segurança e Prevenção de Fraudes: Monitorizar o tráfego da plataforma para identificar atividades suspeitas, proteger o sistema contra acessos não autorizados e garantir a integridade dos dados.
- Obrigações Legais: Guardar registos de acesso e transações para cumprir exigências legais, fiscais ou regulatórias aplicáveis.
4. Regras Operacionais Digitais e Isenção sobre Entregas Físicas
4.1. Leitura Exclusivamente Online
Os conteúdos digitais (como bandas desenhadas, e-books e capítulos pagos) disponibilizados na Ninth Art Publishing são destinados exclusivamente à leitura online no site. Não é permitido o download (descarregamento) ou salvamento local de ficheiros nos dispositivos dos leitores.
4.2. Liberação Automática e Direito de Acesso Permanente
As transações de bens digitais são efetuadas de forma automática e instantânea após a confirmação do pagamento. Caso um autor decida remover ou cancelar a disponibilização pública de uma obra na plataforma, os utilizadores que já a tenham adquirido anteriormente manterão o acesso garantido para leitura na sua biblioteca pessoal.
4.3. Isenção sobre Produtos Físicos e Colaboração contra Fraudes
A Ninth Art Publishing atua estritamente como plataforma de publicação e disponibilização digital. A negociação, produção, expedição, transporte e entrega de produtos físicos (como quadrinhos impressos ou merchandising) ocorrem de forma direta entre o artista/vendedor e o leitor/comprador, sem gestão ou responsabilidade logística por parte da plataforma. Em situações de suspeita de fraude, burla ou litígio entre utilizadores, a Ninth Art Publishing reserva-se o direito de colaborar com as autoridades competentes e disponibilizar os dados cadastrais dos envolvidos, em conformidade com as leis aplicáveis.
5. Proteção de Dados e Segurança da Informação
A Ninth Art Publishing adota medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida.
5.1. Medidas de Segurança Implementadas
- Encriptação de Dados: Utilização de protocolos de comunicação segura (HTTPS/TLS) para a transmissão de dados na web, além de encriptação robusta para o armazenamento de palavras-passe e informações sensíveis.
- Controlo de Acesso Restrito: O acesso às informações pessoais é limitado estritamente a colaboradores e prestadores de serviços autorizados que necessitam de conhecer tais dados para desempenhar as suas funções, sujeitos a obrigações de confidencialidade.
- Proteção de Infraestrutura: Implementação de barreiras de proteção (firewalls), monitorização contínua de tráfego, gestão de zonas DNS protegidas por Cloudflare e rotinas periódicas de atualização de segurança.
5.2. Retenção e Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou enquanto perdurar a relação contratual, salvo quando a sua manutenção for exigida por obrigações legais, fiscais ou regulatórias.
6. Direitos do Titular dos Dados
Garantimos aos nossos utilizadores o pleno exercício dos seus direitos em relação aos dados pessoais objeto de tratamento pela Ninth Art Publishing. Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de:
6.1. Relação de Direitos
- Acesso e Confirmação: Solicitar a confirmação da existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais armazenados.
- Retificação e Atualização: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação / Apagamento (Direito ao Esquecimento): Requerer a exclusão definitiva dos seus dados pessoais das nossas bases de dados, exceto nos casos em que a retenção for exigida por obrigação legal ou fiscal.
- Portabilidade dos Dados: Solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos, em formato estruturado e de uso corrente, quando aplicável.
- Revogação do Consentimento: Revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente fornecido para o tratamento de dados (como a receção de newsletters ou comunicações de marketing), sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até esse momento.
- Oposição ao Tratamento: Opor-se ao tratamento dos seus dados em casos de desacordo com finalidades específicas baseadas no legítimo interesse.
6.2. Exercício dos Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima descritos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento das suas informações, o utilizador pode:
- Aceder diretamente ao painel de Configurações da Conta na plataforma para atualização ou eliminação de perfil; ou
- Enviar um pedido formal para o e-mail do nosso encarregado de dados/suporte através do endereço:
suporte@ninthartpublishing.com.
Nota: Para garantir a segurança dos nossos utilizadores, poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de dar seguimento ao pedido.
7. Alterações aos Termos e à Política de Privacidade
A Ninth Art Publishing reserva-se o direito de modificar, atualizar ou rever estes Termos e Política de Privacidade a qualquer momento, de modo a refletir alterações legislativas, melhorias tecnológicas ou mudanças nos nossos serviços e práticas operacionais.
7.1. Notificação de Alterações
- Atualizações Gerais: Sempre que forem efetuadas alterações, a data da "Última atualização" no topo deste documento será devidamente ajustada.
- Alterações Substanciais: Em caso de modificações significativas que alterem a forma como tratamos os seus dados pessoais ou os seus direitos, emitiremos um aviso destacado na plataforma ou enviaremos uma notificação por e-mail aos utilizadores registados antes que as alterações entrem em vigor.
7.2. Continuidade de Uso
Recomendamos a consulta periódica deste documento para se manter informado sobre como protegemos as suas informações. A continuação da utilização do website ou dos serviços após a publicação das alterações constitui a aceitação plena e sem reservas dos novos termos.
8. Proteção e Tratamento de Dados de Menores de Idade
A Ninth Art Publishing compromete-se com a proteção da privacidade e segurança dos menores de idade. O acesso e o registo na nossa plataforma por crianças e adolescentes observam regras e salvaguardas específicas (incluindo LPDP, GDPR, LGPD e COPPA):
8.1. Consentimento Parental para Menores de 13 Anos
- Autorização Obrigatória: A criação de conta por crianças com idade inferior a 13 anos está estritamente condicionada à autorização prévia e expressa do seu encarregado de educação ou responsável legal.
- Mecanismo de Validação: Aquando da tentativa de registo, o menor deverá fornecer o e-mail do seu responsável legal, que receberá uma ligação (link) segura para validação do consentimento. Esta ligação possui validade máxima de 7 (sete) dias.
- Minimização de Dados: Durante o processo de aprovação, coletamos apenas as informações estritamente necessárias: nome completo do menor, data de nascimento, nome e endereço de e-mail do responsável legal. Nenhum outro dado será coletado antes da confirmação.
- Eliminação Automática de Registos Pendentes: Caso o responsável legal não valide o pedido no prazo de 7 dias, a conta pendente e todos os dados temporários associados serão automaticamente e definitivamente apagados dos nossos sistemas.
8.2. Utilizadores entre 13 e 17 Anos (Adolescentes)
Adolescentes com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos podem efetuar o seu registo e navegar na plataforma. No entanto, a realização de transações financeiras, compras de conteúdos pagos ou aquisições de Coins depende da supervisão ou autorização dos respetivos responsáveis legais. Os dados pessoais dos adolescentes são tratados apenas no seu melhor interesse e de forma contida.
8.3. Direitos e Revogação do Consentimento pelos Responsáveis
O responsável legal pode, a qualquer momento e sem necessidade de justificação:
- Solicitar o acesso aos dados coletados sobre o menor sob sua responsabilidade;
- Revogar o consentimento previamente concedido;
- Solicitar a eliminação imediata da conta do menor e de todos os dados pessoais associados, contactando a equipa através de
suporte@ninthartpublishing.com.