Política de Cancelamento e Reembolso
Última atualização: 23/11/2026
A Ninth Art Publishing visa garantir a total satisfação e transparência nas relações com os seus leitores, clientes e artistas. Esta política estabelece as condições, prazos e procedimentos aplicáveis ao acesso a conteúdos digitais, serviços e produtos na nossa plataforma.
1. Leitura e Acesso a Conteúdos Digitais
1.1. Visualização Exclusiva na Plataforma
Os leitores não podem realizar o download (baixar) de obras ou histórias em quadrinhos digitais para os seus dispositivos locais. O acesso e a leitura de todo o conteúdo digital são efetuados exclusivamente de forma online diretamente através do site da Ninth Art Publishing.
1.2. Processamento e Liberação Automática
O processo de aquisição e concessão de acesso a conteúdos digitais (como capítulos e obras pagas) é totalmente automático. Assim que o pagamento é confirmado pelo sistema, a obra é disponibilizada imediatamente na conta do leitor, sem necessidade de aprovação ou intervenção manual por parte do autor.
1.3. Manutenção do Acesso após Cancelamento pelo Artista
Caso um artista decida cancelar, remover ou descontinuar uma obra (Banda Desenhada) da plataforma, os leitores que já tenham adquirido essa obra anteriormente continuarão a ter acesso garantido para ler ou consultar a versão digital na sua biblioteca da conta. A remoção por parte do autor impede apenas que novos leitores realizem a compra da referida obra.
2. Cancelamento e Reembolso de Transações Digitais
2.1. Irrevogabilidade da Compra Digital
Tendo em conta o processamento e a liberação automática e instantânea do acesso aos bens digitais (como capítulos pagos, acesso a leituras online ou saldo em Coins), não é possível cancelar ou solicitar o reembolso de transações de conteúdos digitais após a confirmação do pagamento.
3. Encomendas de Produtos Físicos (Ex.: Quadrinhos Impressos, Merchandising e Obras Físicas)
3.1. Ausência de Gestão de Encomendas no Site
A Ninth Art Publishing não gere, processa nem cancela encomendas de produtos físicos através da sua plataforma. A produção, negociação, envio e entrega de itens físicos são de inteira e exclusiva responsabilidade entre o artista/vendedor e o leitor/comprador.
3.2. Isenção de Responsabilidade Logística
A plataforma não armazena, transporta nem garante a entrega de produtos físicos, não se responsabilizando por atrasos, extravios, danos, fraudes ou incumprimentos no envio por parte dos vendedores ou transportadoras.
3.3. Cooperação em Casos de Fraude ou Roubo
A plataforma não intervém nas negociações ou cancelamentos de produtos físicos; contudo, em situações de suspeita de burla, roubo ou litígio entre utilizadores, a Ninth Art Publishing reserva-se o direito de colaborar totalmente com as autoridades competentes e disponibilizar os dados dos utilizadores envolvidos, em conformidade com as leis e termos de privacidade aplicáveis.
4. Suporte ao Utilizador
Para reportar falhas técnicas no processamento automático de compras digitais ou esclarecer dúvidas sobre os serviços do site, entre em contacto com a nossa equipa de apoio através dos canais oficiais:
- E-mail de Suporte: Envio de pedido formal para
suporte@ninthartpublishing.com. - Área de Cliente: Abertura de pedido diretamente na seção de suporte ou no painel de controlo da conta.
Para agilizar o atendimento, inclua no pedido o nome completo do titular, e-mail registado e o número de referência da transação.